Cooperativismo catarinense de eletrificação terá acesso a R$ 22 milhões em benefícios fiscais
04/09/2025
Nesta terça-feira, 02, o Governo do Estado de Santa Catarina autorizou a liberação de R$ 22 milhões em benefícios fiscais para cooperativas catarinenses de energia elétrica. O decreto, que atualizou a Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica (PEACESC), adicionou o pacote de investimentos realizados em 2024 pelas cooperativas para receber recursos do governo estadual como forma de compensação pelo crédito presumido de ICMS.
“Hoje, nossas cooperativas estão presentes em 82 municípios catarinenses, levando energia até os pontos mais distantes. Este é um setor que aguardava por esse reconhecimento há 55 anos. Agora, com o apoio do Governo do Estado, teremos condições de inaugurar obras que somam R$ 280 milhões em investimentos. O governador teve a coragem de nos ouvir e de cumprir a palavra”, destaca o presidente da Fecoerusc, Edson Flores da Cunha.
O programa, instituído pela Lei nº 18.847/2024 e regulamentado no ano passado, concede 20% de crédito presumido de ICMS às cooperativas e concessionárias de energia elétrica, incentivando a modernização e a expansão do sistema elétrico catarinense. O impacto estimado é de R$ 26 milhões ao ano, compensado pelo incremento da atividade econômica.
“O cooperativismo deu certo em Santa Catarina. Nenhum outro estado do Brasil tem um sistema tão forte como o nosso. As cooperativas são parte fundamental da nossa economia, levam desenvolvimento, geram emprego e renda. Se quisermos manter as famílias no campo, com os jovens assumindo a produção, precisamos dar infraestrutura: energia elétrica, boas estradas de acesso à área rural, internet”, ressalta o governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello.
Os recursos vão permitir às cooperativas ampliar investimentos em redes de distribuição, linhas de transmissão e subestações em todas as regiões do estado. Atualmente, a Federação das Cooperativas de Eletrificação Rural de Santa Catarina (FECOERUSC) reúne 22 cooperativas, que atendem 277 mil propriedades e beneficia mais de 1 milhão de catarinenses, com 22,2 mil km de redes elétricas.
Sistema OCESC com informações Secom GOVSC / Foto: Jonatã Rocha/Secom GOVSC